A rescisão contratual por falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho, sendo que, todos os direitos rescisórios deverão ser pagos aos dependentes ou sucessores do trabalhador, devendo ser comprovado através de certidão de herdeiros habilitados pelo INSS.
Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios dos herdeiros, de um trabalhador com oito meses de emprego:
I – Terão direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
II – Terão direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.
III – Terão direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.
Esta correto o que se afirma em:
II, apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
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Resposta:
II, apenas.
Explicação:
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