Question

A representação contra delegada, por si só, não constitui crimes de injúria ou difamação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2" Turma Criminal do tribunal de justiça da Bahia ao extinguir ação penal contra um advogado por ter apresentado uma representação na corregedoria da polícia civil da Bahia contra uma delegada.

Answer 1

questão correta é
Letra "C" 

Answer 2

Pode ser trancada por meio de habeas corpus