A renúncia importa na rejeição da herança, de forma que quem a renuncia se nega a receber a quota parte que lhe caberia do acervo hereditário.
Acerca da necessidade de outorga conjugal para renúncia da herança, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Não obstante a renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc, é indispensável a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
b. A renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc sendo dispensada a outorga conjugal quando o inventário for judicial, e só será exigida a outorga conjugal se o regime for de comunhão universal no caso de inventário extrajudicial.
c. A renúncia da herança dispensa a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, tendo em vista que opera-se com efeitos ex tunc e, assim sendo, não integra o patrimônio daquele que a renunciar.
d. A renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc mas é exigida a outorga conjugal no caso de regime de comunhão universal de bens quando o inventário for judicial, e só será dispensada a outorga conjugal se o regime for de separação total no caso de inventário extrajudicial.
e. A renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc, mas somente é possível a dispensa da outorga conjugal se o regime adotado for o de separação absoluta, em caso de inventário judicial.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc mas é exigida a outorga conjugal no caso de regime de comunhão universal de bens quando o inventário for judicial, e só será dispensada a outorga conjugal se o regime for de separação total no caso de inventário extrajudicial.
Explicação:
No processo de outorga conjugal sendo necessário para a renúncia da herança, é preciso que seja feita por escrita e assinada pelo cônjuge sobrevivente para ser válida. Por isso a alternativa correta é a letra D.
Herança
A outorga conjugal para renúncia da herança pode ser renunciada pelo cônjuge sobrevivente em favor dos filhos do primeiro casamento, desde que eles não sejam também filhos do cônjuge sobrevivente. Esta renúncia deve ser feita por escrito e assinada pelo cônjuge sobrevivente para que seja válida.
Se o inventário for judicial, a doação de bens conjugais é exigida no caso de regime de comunhão universal de bens, enquanto no caso de inventário extrajudicial a doação de bens conjugais só é dispensada quando os regimes são completamente separados.
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