Question

a) Renata agiu de forma correta ao procurar o PROCON? A relação jurídica estabelecida entre Renata (como beneficiária do plano de previdência privada complementar do banco) e a Fundação BANJOBS SOCIAL (entidade de previdência privada complementar fechada) é uma relação consumerista onde deve ser aplicada o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?

Answer 1

Resposta:

Após a morte do beneficiário, o VGBL passa de previdência a uma espécie de seguro de vida. A seguradora deve liberar os recursos até 30 dias depois da entrega do atestado de óbito.