Direito, perguntado por fernandalarissamasca, 1 ano atrás

“A remição é o benefício, de competência do juízo da execução, consistente no abatimento de parte da pena privativa de liberdade pelo trabalho ou pelo estudo. Na tradição brasileira da execução penal, a remição sempre foi atrelada ao trabalho do preso. Com a evolução dos tempos, e almejando especialmente a ressocialização do condenado, doutrina e jurisprudência passaram inclinar-se pelo seu reconhecimento também nas hipóteses do estudo (...)”. (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte geral – Volume 1. 9.ª Edição rev., atual. e ampl. Editora Método. São Paulo, 2015).



Tomando como referência os pontos trazidos no texto e os tratados na aula acerca dos institutos da remição pelo trabalho e pelo estudo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Somente pode ser considerada, para fins de remição, a jornada completa de trabalho, ou seja, quem laborar menos de 8 (oito) horas em um dia não terá direito ao abatimento.

( ) O limite máximo para o estudo do preso é de 6 (seis) horas diárias, mas as atividades que excederam esta quantidade poderão ser reconhecidas para fins de remição.

( ) Não será atribuído horário especial de trabalho aos presos designados para os realização de serviços de conservação e manutenção do estabelecimento penal.

( ) O tempo a remir em função das horas de estudo poderá ser acrescido de 1/3 quando da conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, com exceção com exceção das atividades profissionalizantes e dos cursos de requalificação profissional.

( ) Quando a Instituição de ensino estiver localizada fora dos limites do estabelecimento penal, deverá haver uma autorização do diretor do estabelecimento para que o condenado possa comparecer às aulas, bem como também deverá ser emitida uma declaração mensal pela instituição ensino que demonstre o aproveitamento escolar e a frequência do condenado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Escolha uma:
a.
F – F – V – V – F.

b.
V – F – V – F – F.

c.
F – F – F – V – V.

d.
V – F – F – V – F.

e.
V – V – F – F – F.

Soluções para a tarefa

Respondido por maarigibson
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A alternativa correta é a C.

FALSA. Art. 33. Da Lei de Execução Penal: “A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.”

FALSA. Conforme o art. 126, § 1º da LEP, 12h de estudo, divididos em três dias, equivalem a um dia de remição, sendo o período máximo de quatro horas.

FALSA. Parágrafo único do art. 33 da LEP estabelece que pode ser atribuído horário especial de trabalho para presos que sejam designados para serviços de conservação e manutenção.

VERDADEIRA. Art. 126 § 5º da LEP “O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação”.

VERDADEIRA. Art. 129, § 1º “O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.”

Respondido por glescano
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Resposta:

F-F-F-V-V

Explicação:

CORRIGIDA PELO AVA


db05069696: correto, corrigido pelo ava!!
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