Question

A relevância jurídica e prática da negociação coletiva é tão grande que o art. 616, da CLT, determina que se o sindicato ou a empresa for provocado a negociar, ele não pode se escusar (“princípio da inescusabilidade negocial”). Isto não quer dizer que as partes, obrigatoriamente, têm que chegar a um denominador comum, mas necessitam ir à mesa de negociação e dialogar, buscando entendimento. No caso de negativa à negociação coletiva, é possível ajuizar dissídio coletivo. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de dissídio coletivo.

Answer 1

são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões especificas que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre determinado grupo de trabalhadores e seus empregadores.

Answer 2

Resposta correta >>> a>>> É o processo no qual, perante a Justiça do Trabalho, os trabalhadores reivindicam novas e melhores condições de trabalho ou a renovação daquelas que vigoraram no contrato coletivo