Question

- A RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Answer 1

A função jurisdicional é fundamental no Estado democrático de direito, visto que a propria Constituição assegura que nem mesmo a lei não pode excluir da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito, nesse sentido, quando o cidadão tem seus direitos violados, no âmbito cível, administrativo, trabalhista, penal, ele recorre ao poder judiciário para que este aplique a lei ao caso concreto, corrigindo injustiças, ilegalidades e trazendo o equilíbrio.