Question

A relação jurídico-tributária é o vínculo por meio do qual o Estado, o ente tributante, enquanto sujeito ativo, relaciona-se com o sujeito passivo, mediante previsão legal, atribuindo-lhe determinada carga tributária.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O Código Tributário Nacional estabelece uma distinção quanto ao sujeito ativo, que será tanto o contribuinte, quanto o responsável, que poderá ser um terceiro que a lei tributária escolher.

b.
A estrutura basilar da relação jurídico-tributária estabelece que o Estado esteja legitimado para a incidência tributária, avançando sobre o patrimônio e os bens dos sujeitos ativos (as pessoas, em geral).

c.
A hipótese de incidência traz em si o fato material da vida que a lei tributária optou por considerar suficiente e necessário para efeito do nascimento do liame obrigacional.

d.
O responsável tributário será aquele incumbido, por lei, ao pagamento do tributo, desde que ele tenha alguma relação direta ou pessoal com o fato gerador.

e.
O sujeito ativo da relação jurídico-tributária é o contribuinte ou o responsável.

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação: A hipótese de incidência traz em si o fato material da vida que a lei tributária optou por considerar suficiente e necessário para efeito do nascimento do liame obrigacional.