A relação jurídica-tributária é obrigacional, onde a lei descreve, de forma hipotética, em qual situação o contribuinte terá de pagar o tributo, podendo ser principal ou acessória.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.
Sobre esta última espécie, leia as afirmações a seguir.
I. O pagamento de multas, são exemplos de obrigação tributária acessória.
II. A emissão de nota fiscal, é um exemplo de obrigação tributária acessória.
III. A escrituração de livros fiscais, não pode ser considerada um exemplo de obrigação tributária acessória.
IV. A entrega da declaração de IR, pode ser considerada um exemplo de obrigação tributária acessória.
É correto o que se afirma em:
alguém pode me ajudar ?
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Estão corretas l e lv.
brenoroger:
o pior que não tem opção de escolha.
II e IV
II E V
I. O pagamento de multas, são exemplos de obrigação tributária acessória.
desconsiderar
II e IV estão corretas. obs.: multa é sanção, e pode ser sanção devido ao não cumprimento de uma obrigação tributária principal, sendo a partir daí outra obrigação tributária principal.
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4
Alternativas Alternativa 1: IV, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: II e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV
minha opinião todas
minha opinião todas
NO CASO A ALTERNATIVA 5 ???
sim
II e IV estão corretas. obs.: multa é sanção, e pode ser sanção devido ao não cumprimento de uma obrigação tributária principal, sendo a partir daí outra obrigação tributária principal.
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