A relação existente entre as partes, uma que oferece o serviço e outra que o aceita, é tutelada pelo direito do trabalho. Para as normas laborais é inaceitável que a parte com mais poderio em relação à outra, obrigue a mais fraca a prestar serviço da forma que lhe aprouver, incumbindo ao direito equipará-las no plano legal, para alcançar a finalidade estatal, tanto social quanto jurisdicional.
Diante do exposto assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) excluiu a homologação do acordo extrajudicial, que já existia anteriormente a ela.
b.
A Reforma trabalhista não inovou acerca de homologação de acordos extrajudiciais, pois os juízes a consideram temerosas aos empregados.
c.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe a a homologação do acordo extrajudicial, prevista nos artigos 855-B a 855-E da CLT
d.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe a a homologação do acordo extrajudicial, porém não está prevista na CLT.
e.
Para buscar a homologação extrajudicial o trabalhador deve, obrigatoriamente e exclusivamente ser assistido pelo sindicato de sua categoria profissional.
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A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe a a homologação do acordo extrajudicial, prevista nos artigos 855-B a 855-E da CLT
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Resposta:
ALTERNATIVA a-) Corrigida pelo AVA
Explicação:
a-) A Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017) trouxe a homologação do acordo extrajudicial, prevista nos artigos 855-B a 855-E da CLT.
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