Question

A relação existente entre as partes, uma que oferece o serviço e outra que o aceita, é tutelada pelo direito do trabalho. Para as normas laborais é inaceitável que a parte com mais poderio em relação à outra, obrigue a mais fraca a prestar serviço da forma que lhe aprouver, incumbindo ao direito equipará-las no plano legal, para alcançar a finalidade estatal, tanto social quanto jurisdicional.

Diante do exposto assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Para buscar a homologação extrajudicial o trabalhador deve, obrigatoriamente e exclusivamente ser assistido pelo sindicato de sua categoria profissional.

b.A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe a a homologação do acordo extrajudicial, prevista nos artigos 855-B a 855-E da CLT

c. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe a a homologação do acordo extrajudicial, porém não está prevista na CLT.

d.A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) excluiu a homologação do acordo extrajudicial, que já existia anteriormente a ela.

e.A Reforma trabalhista não inovou acerca de homologação de acordos extrajudiciais, pois os juízes a consideram temerosas aos empregados.

Answer 1

Reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017)  trouxe a homologação  do acordo extrajudicial, prevista  nos artigos 855-B a 855-E da CLT