A relação de consumo é formada por duas partes: consumidor e fornecedor, sendo ambos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O art. 2º do CDC prevê que “o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Em algumas situações, identificamos que a mercadoria ou serviço pode apresentar vício e que, se este não for resolvido no prazo máximo de 30 dias, o consumidor possui alternativas previstas na própria legislação. Elaborado pela professora, 2018. Com relação às opções do consumidor, leia as assertivas que seguem: I. O abatimento proporcional do preço. II. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível. III. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. IV. O consumidor poderá pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
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alternativa 5 l, ll, lll,......
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Resposta: Alternativa 5 - I,II,III e IV
Explicação: Página 187
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