Question

A regulamentação do oficial de justiça é bem estrita, valendo as normas gerais aplicáveis aos servidores públicos, além das normas específicas que regem a profissão. Em função dos atos por ele praticados, o oficial de justiça pode sofrer responsabilização civil, administrativa ou penal.

Answer 1

O oficial de justiça pode sofrer responsabilização civil caso pratique ato nulo dolosamente ou culposamente. (Conforme p. 4 da rota 1 impressa.)