A regulamentação do Conselho Escolar ocorre a partir de três leis específicas: a Constituição Federal de 1988 (CF/88), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/96) e o Plano Nacional de Educação de 2014 (PNE/2014). Analise as características de cada um desses componentes e associe as colunas, de forma a estabelecer a correta relação entre elas. I. CF/88. II. LDB/96. III. PNE/ 2014. ( ) Propõe que as escolas públicas constituam conselhos escolares ou equivalentes, para que a comunidade local e escolar possa participar da gestão democrática. ( ) Transfere aos sistemas de ensino existentes a responsabilidade por criar as normas que garantirão a gestão democrática das escolas públicas. ( ) Estabelece como um dos princípios da área da educação que exista uma gestão democrática do ensino público. ( ) Conta com uma meta específica para monitoramento da gestão democrática das escolas públicas, com suas estratégias que envolvem o Conselho Escolar. ( ) Além de reforçar o direito público a educação de qualidade, promove a participação de todos na gestão dos órgãos públicos.
Soluções para a tarefa
Resposta: A letra E
Explicação: De acordo com as pesquisas a sequência correta é está.
Resposta: II, II, I, III, I.
Explicação: A regulamentação do Conselho Escolar ocorreu pelas seguintes leis: a CF/88 – institui o direito a educação de qualidade a todos, promovendo a participação popular na gestão do órgãos públicos e na educação pública, colocando como regra a gestão democrática a ser realizada; a LDB/96 – estabelece que os sistemas de ensino devem criar suas respectivas normas, para garantir a gestão democrática, cita a gestão democrática como um dos princípios educacionais para a gestão do ensino público; o PNE/2014 – tem a meta 19, que monitora a gestão democrática existente e estratégias para sua consolidação, entre elas a existência do Conselho Escolar.