A regulamentação da política urbana no Brasil ocorreu somente em 2001, quando uma lei específica nacional, em construção desde 1990, foi aprovada. Trata-se do Estatuto da Cidade, lei nº 10.257, aprovado em 10 de julho, que instituiu diretrizes e instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade.
CYMBALISTA, R; SANTORO, P. F. (Orgs.). Planos diretores: processos e aprendizados. São Paulo: Instituto Pólis, 2009.
Com base no contexto histórico de instituição do plano diretor municipal, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:
I. O Plano Diretor Municipal é um instrumento recente no Brasil, iniciado a partir da instituição do Estatuto da Cidade.
II. A partir do Estatuto da Cidade, os planos diretores nas grandes e médias cidades, foram financiados pelo SERFHAU.
III. Os primeiros planos diretores do Brasil eram vistos como ineficazes, irrealizáveis e sem participação popular.
IV. O Serviço Federal de Habitação e Urbanismo vinculava a transferência de recursos à existência dos planos diretores.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
F, F, V, V.
Alternativa 2:
F, V, V, F.
Alternativa 3:
V, F, F, F.
Alternativa 4:
V, V, F, F.
Alternativa 5:
V, V, V, F.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta quanto à classificação das afirmativas em verdadeiras ou falsas é a Alternativa 1: F, F, V, V.
I - A primeira afirmativa é falsa, visto que o Plano Diretor Municipal pode ser compreendido como existente desde a primeira metade do século XX, quando houve os primeiros planejamentos de cidades realizados pelos urbanistas.
II - A segunda afirmativa é falsa, pois os planos diretores nas grandes e médias cidades já eram financiados pelo SERFHAU antes mesmo do Estatuto da Cidade, nas décadas de 1960 e 1970.
III - A terceira afirmativa é verdadeira, visto que os primeiros planos diretores existentes no Brasil não tinham eficácia, e não se podiam realizar. Além disso, não tinham a população como participante.
IV - A quarta afirmativa é verdadeira, já que o SERFHAU financiava os planos diretores, através de recursos financeiros.
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