Question

A regra geral, já foi da imutabilidade do prenome, com previsão de alteração do nome apenas em casos excepcionais. A Lei 9.708/98, que modificou a Lei de Registros Públicos, prevê essa possibilidade. É possível substituir o primeiro nome pelo apelido, acrescentar o apelido antes do primeiro nome ou inseri-lo entre o nome e o sobrenome. A mudança acontece por processo administrativo, desde que haja testemunhas de que a pessoa é conhecida por aquele apelido. Exemplos famosos são os do presidente da República, que acrescentou Lula ao seu nome original (Luiz Inácio da Silva), e da apresentadora de televisão Xuxa, que se tornou Maria da Graça Xuxa Meneghel. Recentemente, o sambista Neguinho da Beija-Flor acrescentou o nome artístico e agora assina Luiz Antônio Feliciano Neguinho da Beija-Flor Marcondes. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - A legislação admite, ainda, a adoção de apelidos de qualquer estirpe. PORQUE II - O que será relevante na alteração, é a utilização e a importância do acréscimo ao nome original. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

A I é falsa, porque não é apelido de qualquer estirpe que a legislação aceita não.