Question

A regra é que qualquer restrição de liberdade seja feita somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Na prática, porém, as medidas cautelares são muito utilizadas.

Quando o magistrado aplica medidas cautelares diversas da prisão, tais como recolhimento domiciliar, comparecimento periódico em juízo, e o acusado descumpre essas medidas reiterada e injustificadamente, qual medida cautelar mais grave pode ser decretada pelo juiz?
A

Prisão preventiva.
B

Utilização de tornozeleira eletrônica.
C

Tortura para fins de confissão.
D

Proibição de ausentar-se da Comarca.
E

Fiança.

Answer 1

Resposta:

prissao preventiva

Explicação: por ter descumprido a medida cautelar.

Answer 2

Resposta:

letra A - Prisão preventiva.

Explicação:

100% APOL

Você acertou!

Poderá ser judicialmente decretada a prisão preventiva pelo descumprimento reiterado e injustificado de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

 (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 269.)