Question

A regra é a contratação mediante licitação, porém em alguns casos a Lei permite a contratação direta, ou seja, a contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Isso ocorre porque às vezes a realização de licitação não traz a melhor proposta à Administração ou não é o meio mais eficaz para o atendimento do interesse público. A inexigibilidade de licitação
Escolha uma:
a. Decorre da inviabilidade de competição verificada no caso concreto.
b. Não existe no direito brasileiro.
c. Não exige justificativa e ratificação da autoridade superior.
d. Reduz-se às hipóteses taxativamente previstas em lei.
e. Não encontra previsão da Lei n. 8.666/1993.

Answer 1

a. Decorre da inviabilidade de competição verificada no caso concreto.   Correta.

b. Não existe no direito brasileiro.   Incorreta. Existe no direito brasileiro e, como referido mais adiante, está no artigo 25 da Lei nº 8.666/93.

c. Não exige justificativa e ratificação da autoridade superior.   Incorreta. Pelo contrário, exige.

d. Reduz-se às hipóteses taxativamente previstas em lei.   Incorreta. É um rol exemplificativo. Aqui, há chance de confundir-se com a dispensa de licitação, que é rol taxativo.

e. Não encontra previsão da Lei n. 8.666/1993.    Incorreta. Está no artigo 25 da referida lei.


Resposta: alternativa A.

Answer 2

Correta:

Decorre da inviabilidade de competição verificada no caso concreto.