A regra da declaração de inconstitucionalidade é a pronúncia de nulidade. Sobre esse aspecto, é correto afirmar que: A. Caracteriza-se como modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. B. Todos os atos praticados na vigência da lei são considerados nulos. C. Os atos praticados na vigência da lei são considerados válidos. D. Refere-se diretamente à teoria da divisibilidade da lei. E. É também denominada inconstitucionalidade parcial.
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B
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Resposta: B. Todos os atos praticados na vigência da lei são considerados nulos.
Explicação: Vimos os casos em que a inconstitucionalidade recai sobre a totalidade da lei, especialmente quando verificados os vícios na forma ou na competência legislativa. Daí, pode decorrer a declaração de inconstitucionalidade com e sem pronúncia de nulidade
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