A Reforma Trabalhista tem sido alvo de críticas e elogios pela população brasileira. Os defensores alegam a necessidade de modernizar os direitos, a fim de adequá-los às novas relações laborais e ao mercado de trabalho. Os que repudiam a Reforma, entretanto, argumentam que a medida permitiu a renúncia por parte dos trabalhadores de direitos já conquistados.
Sobre a Reforma e a flexibilização de direitos trabalhistas, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a.
A flexibilização, na verdade, permite a liberdade contratual entre empregados e empregadores sem nenhuma restrição legal.
b.
A flexibilização é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas.
c.
A flexibilização não permite adequar as cláusulas do contrato de trabalho às especificidades da empresa.
d.
A Reforma foi uma proposta que apenas visou o aumento da proteção dos direitos trabalhistas.
e.
Não há limites legais ou constitucionais que possam restringir a flexibilização de direitos trabalhistas.
Soluções para a tarefa
a.
A flexibilização, na verdade, permite a liberdade contratual entre empregados e empregadores sem nenhuma restrição legal.
Falso. Existem restrições legais e direitos inalienáveis dos quais o trabalhador dispõe.
b.
A flexibilização é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas.
Correto. Flexibilizar é dar abertura para que as leis sejam configuradas a partir das necessidades identificadas pelo trabalhador e pelo patrão.
c.
A flexibilização não permite adequar as cláusulas do contrato de trabalho às especificidades da empresa.
Falso. A flexibilização permite que algumas necessidades específicas de alguns tipos de empresa sejam atendidas, possibilitando um modelo mais rentável.
d.
A Reforma foi uma proposta que apenas visou o aumento da proteção dos direitos trabalhistas.
Falso. A Reforma visa a potencialidade do aumento de lucros por parte dos patrões, mas também, a capacidade do trabalhador de negociar sua jornada.
e.
Não há limites legais ou constitucionais que possam restringir a flexibilização de direitos trabalhistas.
Falso. Existem limites constitucionais para a flexibilização das leis trabalhistas. Por exemplo, é possível negociar férias - dividi-la ou vendê-la -, mas não é possível ser desprovido deste direito.