Question

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. Isso significa que o acordado coletivamente, ou entre as partes em algumas situações, poderá se sobrepor ao disposto pela lei, ainda que o negociado seja menos benéfico ao trabalhador.
Algumas matérias não poderão ser objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, quando houver supressão ou redução de direitos.
A partir dessa informação, analise as afirmativas a seguir.
I. Banco de horas individual.
II. Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
III. Normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
IV. Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
V. Plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
VI. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
VII. Salário-mínimo regional.



Assinale a alternativa que indica corretamente apenas as matérias que podem ser objeto de convenção coletiva e o acordo coletivo e que têm prevalência sobre a lei.

Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, IV e VII estão corretas. Incorreto

c.
As afirmativas I, II, III e VI estão corretas.

d.
As afirmativas III, VI e VII estão corretas.

e.
As afirmativas IV, V e VII estão corretas.

Answer 1

alternativas l,ll,lV e V corretas.

Answer 2

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra a. qual seja: a.  As afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

isso porque o texto da questão diz respeito a quais matérias podem ser objeto de acordo ou convenção coletiva. importante notar que a reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças no que diz respeito a este instituo tendo em visa que possibilitou que a ampliação do que pode ser objeto de deliberação do acordo ou convenção coletiva.

isso para alguns representou uma enfraquecimento no direitos relativos ao contrato de trabalho.

espero ter ajudado!