A reforma trabalhista, de acordo com um estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos), incide sobre quatro grandes temas: condições de trabalho, organização sindical, negociações coletivas e justiça do trabalho. No que diz respeito ao primeiro tema, o estudo identificou que a reforma inclui um conjunto de “[...] medidas que facilitam a demissão e reduzem a possibilidade de o trabalhador reclamar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho; altera a extensão da jornada de trabalho, disseminando, de forma indiscriminada e mediante acordo individual, a jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso (jornada 12 × 36 h) [...]; facilita a habitualidade da jornada de 10 horas diárias (8 horas de trabalho + 2 horas extras); promove os acordos individuais para o estabelecimento de compensação das horas trabalhadas (banco de horas) [...]; por fim, desregulamenta, reduz ou “flexibiliza” uma série de direitos relativos às condições de trabalho, como salário, férias, isonomia salarial e proteção às mulheres gestantes”
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Facilitar a demissão dos trabalhadores e a extensão da jornada de trabalho, seja por meio da disseminação indiscriminada da jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso etc.......
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Sobre os aspectos da reforma trabalhista, é importante notar que ela pode ser considerada como um marco na história do direito trabalhista brasileiro tendo em vista as mudanças trazidas.
Isso porque podemos citar uma mudança muito latente que diz respeito a possibilidade de terceirização que foi tido para muitos especialistas como a precarização do direito do trabalho.
Assim, é importante ressaltar que as medidas trazidas vieram como forma de possibilitar um aumento do emprego no Brasil mas acabou que não alcançou o resultado esperado.
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espero ter ajudado!
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