A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13. 467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis. Essencialmente, as polêmicas centram-se no embate entre flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho. Tomando por base as informações do texto-base, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas
Soluções para a tarefa
A reforma trabalhista ocorreu em 2017 e pôde contribuir para o surgimento de contradições trabalhistas sobre o processo de desregulamentação do direito do trabalho, a sequência correta é: V - F - F - F.
Comentário sobre as afirmativas incorretas:
II) A flexibilização e a desregulamentação não são equivalentes, porém podem trazer uma maior liberdade para a negociação, contudo existe um grande problema, a corda sempre puxa para o lado mais forte.
III) A flexibilização implica no processo de eliminação de direitos, o que torna-os sem efeito, porém é algo constitucional, considerando que existem brechas na CF/88 que permite isso.
IV) A flexibilização e a desregulamentação não são equivalentes, mas trazem a criação de uma espécie de trabalho formal ou semi-formal.
Segue o complemento da questão abaixo:
( ) Flexibilização implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica em eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional.
( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho.
( ) Flexibilização implica em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. Desregulamentação implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional.
( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes.
Saiba mais sobre contrato intermitente em: https://brainly.com.br/tarefa/15086050
#SPJ4