A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis. Essencialmente, as polêmicas centram-se no embate entre flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho.
Tomando por base as informações do texto-base, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Flexibilização implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional. Desregulamentação implica em eliminação prática de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional.
( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho.
( ) Flexibilização implica em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes; em tese, a desregulamentação é inconstitucional. Desregulamentação implica em melhor e maior liberdade na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais, sem que isso implique em divergências com a realidade contratual da relação de trabalho; em tese, é constitucional.
( ) Flexibilização e desregulamentação são equivalente e ambas significam, em tese, em eliminação de direitos, tornando-os sem efeitos, ainda que formalmente existentes.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Soluções para a tarefa
A Reforma Trabalhista de 2017 contribuiu para o surgimento de embates sobre flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho (letra A).
Letra A: V - F - F - F.
Na prática, isso quer dizer que a Reforma Trabalhista gerou satisfação e insatisfação em certos grupos da sociedade. Para muitos especialistas em Direito do Trabalho, a Reforma Trabalhista modernizou as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, trouxe retrocessos para a relação entre empregador e empregado.
Entendendo a flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho
Em outra direção, a flexibilização representa a facilidade para empregadores e empregados construírem acordos com benefícios mútuos. Na prática, a flexibilização evidencia a diminuição do Estado na relação de trabalho.
Por outro lado, a desregulamentação representa a eliminação de normas estatais que existiam na relação de emprego. A negociação direta entre empregador e patrão, por exemplo, representa um fenômeno da desregulamentação do Direito do Trabalho.
Aprenda mais sobre o tema Reforma Trabalhista em:
https://brainly.com.br/tarefa/48145321
Espero ter contribuído!
