) A Reforma Trabalhista, criada pela Lei nº 13.467/2017, tem promovido grandes debates e muitas disputas judiciais. De junho de 2017 até agora, foram pautadas muitas temáticas litigiosas a partir de polêmicas, tais como o fim do imposto sindical, a gratuidade da Justiça Trabalhista para o empregado, a definição específica de valor para cada pedido no processo, o contrato intermitente, a correção das ações trabalhistas pelo índice da poupança e não mais pelo índice da inflação, o trabalho em ambiente insalubre da gestante e da lactante, entre outras polêmicas possíveis.
Soluções para a tarefa
Resposta:
V - F - F - F
Explicação:
Resposta:
a) V - F - F - F. Alternativa assinalada PELO AVA
b) V - V - F - F.
c) V - F - V - F.
d) F - F - F - V.
e) F - V - F - V.
Explicação:
sobre flexibilização, é importante destacar que o fato de permitir uma liberdade maior na negociação e na estipulação de cláusulas contratuais não significa que o contrato de trabalho possa divergir da realidade, pois ele sempre deve retratar fielmente as condições de trabalho. Outro aspecto a ser considerado é que há limites na negociação e na flexibilização de direitos trazidos pela Constituição Federal, pela própria lei trabalhista, bem como por tratados internacionais que o Brasil tenha assinado e ratificado.
Você não pode confundir a flexibilização com a desregulamentação de direitos. Esse último instituto busca derrogar leis, ou seja, eliminar direitos. A princípio, a desregulamentação é totalmente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, inclusive no que se refere aos direitos sociais, pois podem representar um grande retrocesso na conquista
de direitos.