A redação da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que:
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Nem todas as matérias do código de defesa do consumidor podem ser conhecidas de ofício.
Nem todas as matérias do código de defesa do consumidor podem ser conhecidas de ofício.
Perguntas interessantes