A recuperação judicial trata-se de um instituto que reflete a consciência do legislador
brasileiro em dar tratamento diferenciado às empresas que se encontram em estado de
crise econômico-financeira transitória que as impede de cumprir suas obrigações
momentaneamente, criando condições plausíveis para que possam superar as
conjunturas adversas por meio de um processo de recuperação, em substituição à então
vigente concordata. (Fonte: PROENÇA. José Marcelo Martins. Direito Comercial 2. São
Paulo. Saraiva. 2006. p. 29).
Assinale a alternativa que contenha um princípio que se comunica como instituto da
recuperação judicial.
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O principio da preservação da empresa tem como objetivo principal impedir, por exemplo, que a empresa seja alvo de busca e apreensão sobre os seus bens, caso eles sejam considerados, necessários para a atividades empresariais e produtivas da companhia.
Além de que, ao consultar o CC 149.798, pode-se observar que a inadimplência, bem como a constrição dos bens deve gerar uma eventual retomada das atividades da organização como um todo.
Com isso, mesmo que o credor titular de uma tal posição fiduciária de bens móveis não deve se submeter aos efeitos da recuperação judicial.
A indagação está fazendo menção ao princípio da preservação da empresa
Bons estudos!
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