A Reclamação é o instituto processual pelo qual se busca preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como garantir a autoridade das decisões emanadas por estes. Visa também proteger a devida aplicação das Súmulas Vinculantes.
Analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível. Ao despachar a reclamação, o relator: requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de ____________ dias; se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável; determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de ____________ dias para apresentar a sua contestação. Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por ____________ dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado. Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia, determinando o imediato cumprimento da decisão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a.
Quinze / dez / cinco.
b.
Quinze / cinco / dez.
c.
Cinco / quinze / dez.
d.
Dez / quinze / cinco.
e.
Cinco / dez / quinze.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra D.
DEZ/QUINZE/CINCO
Explicação:
Resposta:
10 - 15 - 05
Explicação:
Art. 989. Ao despachar a reclamação, o relator:
I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;
II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;
III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.
Art. 990. Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
Art. 991. Na reclamação que não houver formulado, o Ministério Público terá vista do processo por 5 (cinco) dias, após o decurso do prazo para informações e para o oferecimento da contestação pelo beneficiário do ato impugnado.