A Receita Pública é dividida em Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária, assim, as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam os cofres públicos por força de legislação e aumentam o saldo financeiro.
CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020.
Com base nos conhecimentos adquiridos sobre o assunto em questão, analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas orçamentárias têm a finalidade de viabilizar as políticas públicas e suprir as necessidades sociais.
II. As receitas orçamentárias, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
III. O direito de cobrança dos tributos é estabelecido com base em duas ações governamentais, sendo elas a instituição do tributo e a inclusão no orçamento mediante lei.
IV. As Receitas extraorçamentárias são aquelas consignadas na lei orçamentária, que aumenta a situação líquida do patrimônio financeiro da instituição e depende de autorização orçamentária.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I e IV, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Explicação:
I. As receitas orçamentárias têm a finalidade de viabilizar as políticas públicas e suprir as necessidades sociais. - Correta
II. As receitas orçamentárias, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual. - Correta
III. O direito de cobrança dos tributos é estabelecido com base em duas ações governamentais, sendo elas a instituição do tributo e a inclusão no orçamento mediante lei. - Correta
IV. As Receitas extraorçamentárias são aquelas consignadas na lei orçamentária, que aumenta a situação líquida do patrimônio financeiro da instituição e depende de autorização orçamentária. - Errada as Receitas Extraorçamentárias não dependem de lei.
Resposta Correta: Alternativa 4: I, II e III, apenas.
I. As receitas orçamentárias têm a finalidade de viabilizar as políticas públicas e suprir as necessidades sociais. Verdadeira
II. As receitas orçamentárias, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual. Verdadeira
III. O direito de cobrança dos tributos é estabelecido com base em duas ações governamentais, sendo elas a instituição do tributo e a inclusão no orçamento mediante lei. Verdadeira
IV. As Receitas extraorçamentárias são aquelas consignadas na lei orçamentária, que aumenta a situação líquida do patrimônio financeiro da instituição e depende de autorização orçamentária. Falsa: São entradas de recursos financeiros que nao integram o orçamento publico, constituirão compromissos exigiveis cujo pagamento independente de autorização orçamentaria...
Pág 87-88 do livro...
Bons Estudos ;)