Question

A Receita Federal abriu, em maio deste ano, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física. Ao todo, serão desembolsados R$260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. Sobre a malha fina, assinale a alternativa correta.

a) Se a receita federal percebe falhas, o contribuinte terá os seus direitos cassados, como passaporte, título de eleitor e bolsas públicas, até que os ajustes e as investigações sejam realizados.
b) Processo de verificação de inconsistências da declaração do IR. Caso o sistema constate informação incorreta, a declaração é reservada para uma análise mais apurada.
c) Ao cair na malha fina, se o cidadão admitir que errou, a multa é nula e o caso será arquivado sem maiores verificações, uma vez que não foi caracterizado uso de "má-fé" ou de intencionalidade de sonegação.
d) Informar despesas inconsistentes e lançar valores e dados na ficha de rendimentos tributáveis divergentes daqueles relacionados nos informes de rendimento é crime e a penalidade se refere à retenção inafiançável.

Answer 1

Letra b.

A situação da malha fina na qual se coloca um determinado indivíduo está relacionada com o processo necessário de investigação de inconsistências em meio à declaração de Impostos RPF e IRPJ.

Nesse caso, a Receita Federal é dotada de organismos que agem como verdadeiras peneiras, identificando possíveis inconsistências em meio às declarações. E caso identificadas, passam por processos mais profundos de apuração.