Question

A realização da receita pública é feita mediante um processo técnico administrativo que envolve uma série de atividades. Desta forma, para que as normas sejam cumpridas, o ingresso de recursos possui quatro etapas. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020. Sobre as etapas da receita orçamentária, analise as afirmações a seguir: ​I. Por meio do Lançamento, o Poder Executivo identifica e individualiza o contribuinte, os valores, as espécies e os vencimentos, formalizando, assim, o crédito tributário. II. A arrecadação acontece no momento em que são pagos os tributos, ou seja, quando o contribuinte ou devedor realiza o pagamento dos tributos ao agente arrecadador. III. As previsões são as estimativas de receitas de quanto será arrecadado dentro do período. Dessa forma, com base em estudos, comparações e planejamento, as previsões são discutidas e incorporadas no orçamento público. IV. O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores aos cofres das instituições públicas, ou seja, é a entrega, efetivamente, dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a conta do Tesouro. É correto o que se afirma em:

Answer 1

A alternativa que apresenta as afirmativas corretas sobre as etapas da receita orçamentária é a Alternativa 5: I, II, III e IV.

Análise das afirmações sobre a receita orçamentária

• I - CORRETA, dado que o crédito tributário é formalizado na etapa do lançamento, com a identificação de contribuinte, valores, espécies e vencimentos.

• II - CORRETA, uma vez que a arrecadação ocorre com o pagamento dos tributos.

• III - CORRETA, visto que as previsões podem ser entendidas como estimativas de receitas, e depois de estudos, elas são incluídas no orçamento público.

• IV - CORRETA, já que o recolhimento pode ser definido como transferência dos valores arrecadados aos cofres das instituições públicas.

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