A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos. A etapa da realização da receita em que se determina a matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a):
lançamento.
empenho.
previsão
arrecadação.
liquidação.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Lançamento.
Explicação:
1) Planejamento:
· Previsão da receita (uso de metodologias de projeção usualmente adotadas – Art. 12 LRF)
2) Execução: os estágios da receita (≠ etapa da receita). A lei 4320 estabelece como estágios da receita:
- Previsão à doutrinário
- Lançamento
- Arrecadação
- Recolhimento
OBS: Nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias
· Previsão (Art. 12 LRF).
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação das despesas.
· Lançamento (Art. 53).
Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
"CTN Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível "
Nem toda receita orçamentária depende de lançamento (ex: doação, herança p/ receita pública)
São objetos de lançamento: (Art. 52).
- Impostos diretos
- Rendas e vencimentos determinados em lei ou contrato
· Arrecadação: é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao tesouro.
· Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à CONTA UNICA DO TESOURO, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observa-se o Princípio Da Unidade De Caixa (Art. 56 e 57 4320) representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
OBS: Art. 57 da 4320.
3) Controle e avaliação
bons estudos
Resposta:
A resposta correta é: lançamento.
Explicação: