Question

A questão dos prazos é uma constante preocupação para o jurista. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), como não poderia deixar de ser, trata desse assunto em diversos artigos.

Nessa perspectiva, marque a única alternativa correta de acordo com o CDC:

Escolha uma:
a. O prazo para reclamação de vícios de produtos e de serviços previsto no Código de Defesa do Consumidor é decadencial.
b. O Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo decadencial de 30 dias para reclamação de fatos do produto.
c. O prazo para reclamação de vícios do produto é decadencial, enquanto o referente a vícios de serviço é prescricional.
d. O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos idênticos e de mesma natureza para reclamação de vícios e defeitos de consumo.
e. O Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo prescricional de 5 anos para reclamação judicial de vícios do serviço.

Answer 1

a. O prazo para reclamação de vícios de produtos e de serviços previsto no Código de Defesa do Consumidor é decadencial.

corrigida pelo AVA

Answer 2

Resposta
O prazo para reclamação de vícios de produtos e de serviços previsto no Código de Defesa do Consumidor é decadencial.