Question

“A questão do estilo na redação da norma é ponto fundamental. Quanto mais apurado é este, melhor é lei. Aliás, o termo estilo vem do latim stilus, que era uma espécie de estilete, com ponta de metal ou osso, utilizado pelos romanos para escrever em tábuas.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012.)

Sobre os aspectos de elaboração da lei, assinale a alternativa correta:

A ) A redação da lei de forma perfeita se restringe à correção do texto sob o aspecto da boa gramática.

B) A redação da lei de forma perfeita se restringe à correção do texto sob o aspecto da boa construção jurídica.

C) A redação da lei de forma perfeita se restringe à correção do texto sob o aspecto da lógica legislativa.

D) A análise jurídica só é necessária quando o vocabulário não for claro ou preciso o suficiente para determinar o alcance global da norma jurídica.
E
A redação da lei se atém aos aspectos de correção do texto sob o aspecto da boa gramática mas, entre outros, da análise e da construção jurídica.

Answer 1

E

essa é a resposta certa

Answer 2

É correta a alternativa E.

A redação da lei deve ater-se à forma gramatical, para evitar possíveis confusões, ambiguidades ou interpretações que contrariam as intenções dos legisladores, à forma (de modo a ser o mais clara e acessível possível) e ao conteúdo legal e as suas justificativas, de modo a não romper com princípios constitucionais ou contradizer outra lei vigente - de modo que a aplicação das duas seria impossível.

É por causa disto que cabe ao profissional do direito a necessidade de especializar-se, também, no domínio da língua na qual legisla, julga ou advoga.