A questão da universalização da educação é mencionada na Constituição de 1988, no Título VIII (Da Ordem Social), Capítulo III (Da Educação, Da Cultura e do Desporto), Seção I (Da Educação), artigo 205: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo e exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Como a LDB aborda a questão?
Soluções para a tarefa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também reconhecida como Lei nº 9.394/ 1996, aborda a universalização da educação no Brasil a fim de otimizar o processo de inclusão escolar no país, além de sistematizar a gradativa evolução do ensino nacional.
A universalização da educação
Na mencionada Lei, ficam claros os deveres e as responsabilidades do Estado junto aos cidadãos em relação à instrução. De igual modo, a família, por meio dos pais, são partícipes do processo. Em consequência, a LDB trouxe mais organização para o sistema educacional brasileiro, desde a fase básica até o superior, mitigando o analfabetismo.
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#SPJ4
Resposta: B.
Considera o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito e trata de forma progressiva a extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos outros níveis.
Explicação: A LDB tem a preocupação com a efetividade da obrigatoriedade inscrita na Constituição, inclusive assumindo a gratuidade do Ensino Fundamental para crianças que a ele não tiveram acesso na idade certa. No entanto, pela falta de conhecimento da realidade, a obrigatoriedade ficou apenas descrita na lei.