Question

A quem os dirigentes de uma escola de ensino fundamental devem comunicar, obrigatoriamente, o alto índice de repetência ocorrido na referida escola?

A)
Ao Conselho Federal de Educação.

B)
À Comissão do Movimento Meninos e Meninas de Rua.

C)
À Unidade Básica de Saúde/Posto de Saúde.

D)
À Câmara de Vereadores.

E)
Ao Conselho Tutelar.

Answer 1

Resposta:

Ao Conselho Tutelar.

Explicação:

Estabelece o Artigo 56 do ECA o dever dos dirigentes dos estabelecimentos de

ensino fundamental de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

ECA

Art. 56 [...]

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os

recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.