A quem incumbe o ônus da prova no processo penal ? Explique.
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Resposta e explicação:
Atualmente, prevalece o entendimento segundo o qual a acusação fica incumbida de provar a autoria e a materialidade do fato, enquanto o réu se incumbe de provar as causas excludentes do crime, em total afronta ao princípio da presunção de inocência.
Sobre a acusação que recai o ônus da prova. A ela cabe demonstrar que o acusado é autor de fato típico, antijurídico e culpável. Isso não significa, todavia, que a acusação precisa fazer prova negativa de todas as circunstâncias suscitadas, como se possuísse o ônus de evidenciar o fato típico, associado à inexistência de qualquer excludente. Na realidade, a acusação está incumbida de provar a prática do crime e, caso seja alegada alguma excludente, fica também incumbida de demonstrar ao juízo a sua inocorrência, fragilidade ou inconsistência. Afinal, havendo dúvida, deve imperar a absolvição do acusado.