Direito, perguntado por vitoryuri2010, 1 ano atrás

A quem compete a iniciativa concorrente das leis e a iniciativa privativa das leis?

Soluções para a tarefa

Respondido por LarissaPomes

Resposta:

O que se costuma denominar de iniciativa concorrente é aquela partilhada pelo Parlamento e o Chefe do Poder Executivo, já que os demais órgãos superiores do Estado só exercem a competência de iniciativa privativa.

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