Question

a) Quando um desmatamento pode ser considerado ilegal?

b) O que são as áreas de preservação permanente (APPs)?

Answer 1

Olá!

a) Considera-se como desmatamento ilegal quando o extrator ou proprietário não têm a documentação exigida para tal, ou ainda faz extração de material que não pode ser retirado das florestas. Para que ele seja legal, é necessário apresentar os registros nos orgãos oficiais, justificando a necessidade da extração.

b) São áreas de preservação ambiental que estão situadas ao redor de qualquer curso d'água, em florestas nativas, em encostas de morro como mais de 45º de declividade, topos de morros, áreas de mangues e bordas de tabuleiros ou chapadas. A principal função é a proteção dos solos, água, flora, fauna, a paisagem e o bem-estar do ser humano. Elas ainda evitam erosão e o desaparecimento de nascentes e da biodiversidade.