Question

A) Quando o contribuinte recebe um mandado judicial de Execução Fiscal significa que sua dívida está ativa ou inativa? Justifique sua resposta.

Answer 1

A dívida pública pode ser definida como um conjunto de obrigações financeiras, que são relacionadas ao setor público porém geradas por terceiros, como forma de cobrir os déficits gerados pelas receitas definidas pelo Estado.

Quando um contribuinte deve em tributos ao Município, por exemplo, é gerada a Certidão da Dívida Ativa, que pode ser tanto protestada quanto executada.

Após a inscrição em dívida ativa será emitida a Certidão da Dívida Ativa, título executivo extrajudicial que figurará como suporte do processo de Execução Fiscal.