Question

A qualificação é um processo técnico-jurídico sempre presente no direito, pelo qual se classificam ordenadamente os fatos da vida relativamente às instituições criadas pela Lei ou pelo Costume, a fim de bem enquadrar as primeiras nas segundas, encontrando-se assim a solução mais adequada e apropriada para os diversos conflitos que ocorrem nas relações humanas.

Sobre a qualificação no Direito Internacional Privado, leia as alternativas e assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a. A qualificação é dispensável no âmbito do Direito Internacional Privado, sendo apenas um requisito formal muito utilizado na antiguidade mas que hoje caiu em desuso.
b. A lei qualificadora será sempre da mesma nacionalidade, ou do mesmo país de origem, que a lei aplicável para solucionar o caso.
c. A lei qualificadora não se confunde com a lei aplicável ao caso. A situação jurídica pode ser qualificada pela norma nacional, e ainda sim ser aplicada a legislação estrangeira para o deslinde da questão, por exemplo. CORRETO
d. A qualificação é feita pelo juiz nacional o qual deve aplicar a legislação do país, pois não pode aplicar legislação estrangeira.
e. A qualificação é feita pela lei que as partes envolvidas no caso escolherem.

Answer 1

A lei qualificadora não se confunde com a lei aplicável ao caso. A situação jurídica pode ser qualificada pela norma nacional, e ainda sim ser aplicada a legislação estrangeira para o deslinde da questão, por exemplo.

Answer 2

RESPOSTA CORRETA: A lei qualificadora não se confunde com a lei aplicável ao caso. A situação jurídica pode ser qualificada pela norma nacional, e ainda sim ser aplicada a legislação estrangeira para o deslinde da questão, por exemplo.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!