A) Qual é o gênero textual e sua finalidade?
B) Que variedade linguística predomina nesse texto? Associe o gênero textual essa função e responda: por que a variedade utilizada é adequada?
C) Vamos traduzir a decisão do Supremo. Responda:
• O que estava em julgamento, ou seja, qual foi a apelação feita ao STJ?
• Qual foi a decisão da primeira turma em relação ao pedido?
• Quais argumentos embasaram a decisão da Corte?
D) Como a decisão da Corte poderia ser comunicada ao realmente é uma vítima desse tipo de crime que não compreenda os termos do texto?
Soluções para a tarefa
A- No texto "Violência doméstica: contravenção penal e possibilidade de substituição da pena" o gênero textual usado é o "ofício".
Ofícios são redações destinadas a uma atividade de serviço e que possui técnicas de escrita específica. Vemos que o texto é um ofício jurisdicional, que nos fala sobre um crime e sua pena.
B- A variedade linguística apresentada pelo texto é a variedade estilística formal.
Vemos que a linguagem usada no texto apresenta um tom de seriedade, não sendo usadas abreviações ou gírias. Esse tipo de linguagem é usada em ocasiões formais.
C- O que estava em julgamento era a redução da pena em casos de violência doméstica.
A decisão da primeira turma, foi indeferir o pedido, ou seja, negar o pedido de habeas corpus.
O argumento que embasou a decisão, era de que o pedido feito ia contra o Art.44 do Código Penal.
D- A decisão da corte, poderia ser apresentada da seguinte forma: Após o período de reunião a corte entendeu que o pedido para habeas corpus em caso de violência contra mulher, deveria ser negado. A negação do pedido, se dá ao fato do pedido contrariar o item determinado pelo Código Penal.
a) O gênero textual é expositivo, e a finalidade dele, é transmitir uma mensagem de maneira clara, tratando-se de um acórdão (entendimento produzido por um órgão colegiado, ou seja, por uma pluralidade de desembargadores, acerca de um recurso interposto pela parte interessada no litígio.)
Portanto, o gênero textual expositivo, possui como finalidade principal, transmitir uma mensagem de maneira clara, onde é predominantemente utilizado em notícias, sites, jornais, pois busca o esclarecimento das pessoas a cerca das questões que a rodeia.
Neste sentido, o texto acima, informa o resultado de um julgado, proferido pela primeira turma, no Habeas Corpus 137888, por meio de uma medida judicial de Mandado de Segurança, indeferindo o mandado se segurança por maioria, em um caso de violência doméstica.
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b) A variedade linguística utilizada no texto é a variação estilística formal.
Pode-se chegar a esta conclusão, pois a variação estilística, é uma linguagem caracterizada como formal, sem gírias, ou palavras tradicionais da região, e sim a norma padrão culta da língua portuguesa, possuindo a presença de expressões aperfeiçoadas.
Portanto, como se trata de um texto informativo de um julgamento judicial, verifica-se que a linguagem a ser utilizada, é a linguagem culta da língua portuguesa, portanto, a variedade linguística utilizada no texto elucidado acima é a variação estilística formal.
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c. 1) O que estava em julgamento, foi um Mandado de Segurança de um indivíduo condenado por violência doméstica.
O que de fato estava em julgamento, foi um pedido inicial de Habeas Corpus, haja vista a condenação por violência doméstica, almejando a conversão da ppd (pena privativa de direitos) em ppl (pena privativa de liberdade), ou seja, que o indivíduo fosse solto, mesmo que exercesse outras atividades de caráter complementar a pena, como serviço comunitário.
Entretanto, o juiz de 1º grau concedeu o benefício do sursis (suspensão condicional da pena) por dois anos, ou seja, ele concedeu a liberdade deste prazo. Porém, a turma recursal julgou improcedente o pedido, pois se tratar de violência contra mulher.
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c.2) A decisão da primeira turma em relação ao pedido, foi de indeferir o pedido.
Isto porque, a primeira turma indeferiu o pedido contido no Mandado de Segurança, que busca proteger direito líquido e certo, devido ao fato de se tratar de violência doméstica, e que pese de trata de uma contravenção penal, devido ao fato de a violência doméstica ser mais grave, sendo na modalidade dolosa, não seria devida a conversão da ppd (pena privativa de direitos) em ppl (pena privativa de liberdade).
Portanto, o Ministro Marco Aurélio votou a favor, mais a maioria dos votos foram contra determinado pedido, haja vista o Brasil tentar combater a violência doméstica.
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c.3) Os argumentos que embasaram a decisão da Corte, foi que a violência doméstica e familiar abarcaria qualquer conduta delituosa, e o combate a cultura da violência doméstica no Brasil.
Deste modo, os argumentos que embasaram a decisão da corte, foi que de acordo com o art. 44, I, CP, a violência doméstica contra mulher abarca qualquer conduta delituosa, mesmo que se trate de uma contravenção penal, que são crimes de menor potencial ofensivo.
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d) A decisão da corte poderia ser comunicada a vítima desse tipo de crime que não compreende o texto, de que a Primeira Turma negou o pedido de liberdade de um agressor de violência doméstica.
Então, para uma vítima que não compreende o teor do texto narrado, pode ser informado não foi concedida a liberdade ao agressor de violência doméstica, devido ao fato de se buscar a erradicação desta cultura de violência doméstica no Brasil, possuindo grave violação aos direitos humanos, a violência contra a mulher.
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