Question

a) Qual é o direito garantido pelo inciso XII do art. 5º da Constituição?
b) Esse direito é garantido a todas as pessoas? Transcreva uma parte da lei que trata disso?
c) O que você acha que pode ocorrer se esse direito for violado?
d) Em quais circunstâncias você acha que esse sigilo pode ser quebrado por ordem judicial?
e) Você já presenciou alguma situação do dia a dia em que as pessoas de seu convívio pessoal
leram mensagens de celular ou cartas de outra pessoa sem autorização dela? O que você pensa
sobre isso?​

Answer 1

Resposta:

A) Sigilo da correspondência e telefone

B) Não. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

C) Pena de 2 a 4 anos de cadeia

D) Em caso de investigação policial

Explicação: