Question

(A) Quais são os requisitos exigidos para a ação renovatória?

(B) Quais as hipóteses de cabimento da ação renovatória?

(C) Em que situações não se pode utilizar a ação renovatória?

Answer 1

Dentre os requisitos para a Ação Renovatória podemos citar: ser a locação comercial;  É importante que seja estabelecido no mínimo 5 anos de contrato; Ter cerca de 3 anos no mesmo ramo empresarial; entre outros.

Sobre o cabimento da Ação Renovatória

B) Sua finalidade deve ser proteger o fundo do comércio como uma forma de estabelecer os investimentos na infraestrutura do imóvel comercial.

C) A Ação Renovatória não pode ser utilizada caso exista um contrato com prazo determinado, caso haja prorrogação tática e nenhuma das partes tiver se manifestado.

A partir disso, o contrato estará em prazo indeterminado, não permitindo que seja aberto um mecanismo jurídico da renovatória.

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