a) quais são as datas das fontes citadas? Quem são os autores dos documentos?
b) qual o assunto tratado?
c)aponte duas características da fonte 1 que indentifique o estado assumindo o controle sobre a sociedade civil brasileira.Oque significa? Justifique
d) que relação é possivel estabelecer entre os textos? Explique
Soluções para a tarefa
A- Fonte 1- 13 de Dezembro de 1968 - Presidente da república.
Fonte 2- 9 de setembro de 2014 - Pedro Ivo Moézia de Lima.
Fonte 3- 28 de maio de 2013 - Dulce Chaves Pandolfi.
B- Fonte 1 o assunto é ato institucional, leis para o presidente da República Nas fontes 2 e 3 o assunto é se existe ou não tortura militar.
C- 1- Cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função.
2- Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais. Suspensão do direito político,e o estado assumindo o controle da situação.
D- Ambos os textos retratam o mesmo período da política brasileira, a ditadura militar. Esses textos são relatos de pessoas que passaram por esse período conturbado, comentando sobre as ações que o governo tinha, um exemplo é a DOICODI citada em ambos os textos.
E- Marcados pelos horrores ocorridos na Segunda Guerra Mundial e com a intenção de construir um mundo sob novas bases ideológicas, os governantes de diversas das nações propuseram a Declaração Universal do Direitos Humanos em 1948.
*Resposta da suellensuca1983*
a) A fonte 1 é o Ato Institucional nº 5 foi sancionado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Costa e Silva; A fonte 2 e a fonte 3 são depoimentos dados, respectivamente, por Pedro Ivo em 9 de setembro de 2011 e por Dulce Chaves em 28 de maio de 2013.
b) Os objetivos do AI-5 no contexto da Comissão Nacional da Verdade.
c) Recesso parlamentar, intervenção nos Estados e Municípios, suspensão de direitos políticos, cassação de mandatos eletivos, ações coercitivas, suspensão da garantia de habeas corpus etc.
d) As fontes da Comissão Nacional da Verdade trazem uma reflexão sobre a violação dos direitos humanos que se deram a partir dos decretos de Atos Institucionais, sendo o AI-5 o mais repressivo.
Ditadura militar de 1964
a)
A primeira fonte é o próprio Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, sancionado pelo Presidente da República Arthur Costa e Silva.
As fontes 2 e 3 são os depoimentos do coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima à Comissão Nacional da Verdade, em 9 de setembro de 2011, e de uma vítima de tortura, a historiadora e ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) Dulce Chaves Pandolfi, também à Comissão Nacional da Verdade, em 28 de maio de 2013.
b)
Os objetivos do AI-5 no contexto da Comissão Nacional da Verdade, que foi instalada em maio de 2012, pela Lei nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, com o intuito de analisar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticadas entre 1946 e 1988, preservando a memória e a verdade histórica.
c)
Como exemplo, o recesso parlamentar, tendo o Poder Executivo autorização para legislar em todas as matérias, intervenção nos Estados e Municípios sem as limitações previstas na Constituição, suspensão de direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos, cassação de mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, ações coercitivas para sindicatos, liberdades individuais, de expressão e manifestação, suspensão da garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos, dentre outros.
d)
A partir dos decretos de Atos Institucionais, sendo o AI-5 o mais repressivo, medidas antidemocráticas foram impostas pelo Poder Executivo, atingindo os opositores do governo – funcionários públicos, sindicalistas, jornalistas, artistas, intelectuais e estudantes.
Não possuindo liberdades individuais e tendo o governo poderes de prisão, pessoas desapareceram, foram torturadas ou se exilaram, mas o regime mantinha uma aparência de democracia. Com o processo de Anistia, a legislação que marcou o processo de transição da ditadura militar (1964 - 1985) para a democracia, o Brasil não seguiu decisões internacionais de punição a agentes de Estado em regimes de exceção, e as fontes da Comissão Nacional da Verdade trazem uma reflexão sobre a violação dos direitos humanos.
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