Question

a) quais os princípios que se aplicam na cooperação internacional no processo civil brasileiro; b) como é realizado o procedimento de auxílio direto passivo; c) como é realizado o procedimento de carta rogatória passiva; d) Apresente uma ementa de julgado do STJ sobre um dos temas dos itens "a", "b" ou "c" e resume o julgado.

Answer 1

O novo CPC aborda o princípio da reciprocidade entre os Estados ao prever, em seu art. 26, § 1º, que, “na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática”.