Question

a. Quais os principais itens da Constituição de
19467​

Answer 1

Resposta:

Dispositivos principais

A igualdade de todos perante a lei;

A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos

A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;

A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

Extinção da pena de morte;

Separação dos três poderes.

Controle de Constitucionalidade abstrato

Explicação: