a) Quais eram as condições para um indígena ter acesso
a uma Carta de Sesmaria?
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Resposta:
Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens. Originada como medida administrativa nos períodos finais da Idade Média em Portugal, a concessão de sesmarias foi largamente utilizada no período colonial brasileiro. Iniciada com a constituição das capitanias hereditárias em 1534, a concessão de sesmarias foi abolida apenas quando houve o processo de independência, em 1822.
O objetivo de entrega das sesmarias era lavrar terrenos incultos. No caso da colonização portuguesa da América, as sesmarias, além de pretender criar as condições para o cultivo das novas terras conquistadas, buscavam ainda povoar o novo território.
A distribuição de sesmarias incluía ainda deveres de cultivo durante certo período, estipulado através das cartas de Sesmarias — os documentos emitidos pelas autoridades que permitiam a doação das terras. No caso dos colonos portugueses na América, estes tinham o prazo de cinco anos para cultivá-las e pagar os tributos devidos à Coroa Portuguesa. Porém, essa obrigação era raramente cumprida.
Explicação: