A “publicidade torna efetiva a participação no controle das decisões judiciais; trata-se de verdadeiro instrumento de eficácia da garantia da motivação das decisões judiciais.” (TOALDO, Adriane Medianeira; RODRIGUES, Osmar. A publicidade dos atos processuais: uma questão principiológica.)
Os atos processuais são, em regra, públicos. Quais são as assertivas que elencam processos que, por lei, tramitam em segredo de justiça?
I – Aqueles em que o exija o interesse público ou social.
II – Aqueles que versem sobre casamento ou divórcio.
III – Aqueles nos quais não haja qualquer questão no qual deva ser protegido o direito constitucional à intimidade;
IV – Processos nos quais seja parte um servidor público.
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I, II e IV.
E
I e II.
rodrigovianna:
Gente, letra B ou letra E?
II – Aqueles que versem sobre casamento ou divórcio.
Soluções para a tarefa
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a resposta está na opção B
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5
resposta correta letra e
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