A publicidade de produtos e serviços em um mercado de consumo é, sem sombra de dúvida, um dos temas mais debatidos da atualidade na academia jurídica nacional. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) coíbe dois tipos de publicidade: i) enganosa; ii) abusiva. Diante desse quadro, marque a única alternativa que está absolutamente correta:
Soluções para a tarefa
Bom dia !
Apesar do código 6º CD trazer a concepção de " Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva" deve-se entender que, o termo abusiva, ntes sentido refere-se a uma punblicidade enganosa que segundo o CDC, me casos em que o consumidor seja enganado ele deve ter de volta o seu dinheiro restituído ou um produto de qualidade no valor daquele que apreenta defeito ou algo sememlhante.
Alternativa I portanto, está absolutamente correta.
Resposta:
c. São consideradas abusivas as publicidades que sejam discriminatórias; incitem a violência; explorem o medo ou a superstição; se aproveitam da inocência da criança; desrespeitam valores ambientais; ou induzam o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.
Explicação:
As opções de respostas são:
a. A publicidade será considerada abusiva desde que seja capaz de alterar, total ou parcialmente, a visão correta que o consumidor tenha sobre natureza, características, quantidade, qualidade, propriedades, origem, preço e outros dados do serviço ou produto.
b. A publicidade é considerada enganosa quando agride valores sociais.
c. São consideradas abusivas as publicidades que sejam discriminatórias; incitem a violência; explorem o medo ou a superstição; se aproveitam da inocência da criança; desrespeitam valores ambientais; ou induzam o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.
d. O CDC não adotou a possibilidade de imposição de contrapropaganda nas situações em que o fornecedor incorra em publicidade enganosa ou abusiva.
e. O ônus probatório referente à veracidade da informação publicitária caberá ao consumidor.
A resposta é correta para estas opções.